Nesta página encontrará uma compilação de documentos que apoiará o seu trabalho em creche e em educação pré-escolar.


Índice

Legislação


Lei Quadro


Dec. Lei n.º 54/2018 de 6 de julho. Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Dec. Lei n.º 240/2001 de 30 de agosto. Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Dec. Lei n.º 241/2001 de 30 de agosto. Aprova os perfis específicos de desempenho profissional do educador de infância e do professor do 1.º ciclo do ensino básico 


Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche.


Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março


Documentos Orientadores


Orientações Pedagógicas para a Creche


Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar


Manual de Processos-Chave Creche

Publicações de apoio ao desenvolvimento curricular da EPE


Veja aqui todos os recursos e publicações feitas pela DGE.

Outros documentos ou sites de interesse


Site DGE - Perguntas Frequentes (FAQ)


Carta de Princípios dos Associados da APEI para a Tomada de Decisão Eticamente Situada

ONU (1989) Convenção sobre os Direitos da Criança




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